Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:

I - Fornecer e controlar a numeração predial bem como a identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
II - Coordenar o planejamento operacional e a execução, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e próprios municipais, abrangendo construções, reformas e reparos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais;
III - Coordenar a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento, o controle e execução dos serviços de sinalização urbana e iluminação pública; obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;
IV - Manter e controlar a operacionalização da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados, sob sua responsabilidade e outras atividades correlatas;
V - Administrar os cemitérios municipais;
VI - Coordenar a elaboração das políticas de controle urbano, estruturação urbana, saneamento básico, drenagem e limpeza urbana no Município;
VII - Licenciar projetos de obras e edificações, bem como o exame e fiscalização;
VIII - Contratar, conceder ou permitir, mediante processo licitatório, obras de engenharia e serviços públicos de limpeza urbana, tais como: varrição, capina coleta de lixo e disposição final de resíduo sólido;
IX – Planejar, coordenar, orientar e fiscalizar a execução de projetos de obras públicas executadas por terceiros;
X - Desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados pelos demais órgãos da Municipalidade;
XI - Elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano conjuntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XII - Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.